Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da Previdência Social e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, altera o Decreto de 18 de julho de 2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007 e estabelece diretrizes para seu funcionamento, o Decreto nº 5.551, de 26 de setembro de 2005, e o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, e revoga o Decreto nº 6.083, de 18 de abril de 2007.

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Advogados de Renan e Mônica batem boca

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Pai pede eutanásia do filho de 4 anos

Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a condição de estagiário só pode ser mantida até o limite de seis meses --prorrogáveis por mais seis-- após o bacharel ter concluído a graduação

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

A revolta do traseiro

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

A 32 dias do fim do mandato, 80% das 5.558 prefeituras do país se lançaram numa corrida para se enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).